Questão 3181031

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3181031

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Execução da Multa

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo


Em uma ação proposta contra o município, houve condenação ao fornecimento de medicamentos a um cidadão em situação de vulnerabilidade. Transitada em julgado a sentença, o município não cumpriu a obrigação, argumentando insuficiência de recursos. O juiz determinou multa diária para estimular o cumprimento. Diante desse cenário, identifique a providência processual mais adequada para efetivar a ordem judicial, levando em conta a preservação de valores essenciais à Administração Pública.

Alternativas da questão 3181031
Pular para o conteúdo principal