Questão 3181000 de Economia e Finanças - FSADU 2025

Questão

ID 3181000

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2025 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Instituto Federal do Maranhão

Ao dispor sobre as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe determinadas condições: por exemplo, tal operação não pode ser autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação.

No contexto da LRF, analise a seguinte situação hipotética: o Governo Municipal de Santa Cruz D’Alma executou uma operação de ARO em 31/01/2025 no valor de R\$ 800.000,00. Em 30/07/2025 já havia amortizado/resgatado R\$ 624.000,00. Em 30/08/2025 propôs-se a executar outra operação de mesma natureza no valor de R\$ 200.000,00.

Acerca dessa segunda operação de ARO, é verdadeiro afirmar que

Alternativa A:
está proibida, pois só houve o resgate de 78% da ARO anterior, enquanto e a LRF exige o mínio de 80%.
Alternativa B:
será possível, pois já houve o resgate de 78% da ARO anterior, enquanto e a LRF exige o mínio de 75%.
Alternativa C:
está proibida, pois a LRF exige que operação anterior da mesma natureza esteja integralmente resgatada.
Alternativa D:
está proibida, pois a LRF limita uma única operação de ARO para cada exercício financeiro.
Alternativa E:
estará proibida até que tenha havido o resgate de 90% da ARO anterior, como determina a LRF.

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Questão 3181000

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