Questão
ID 3180214Disciplina: Contabilidade Pública
Assuntos: Recursos Cuja Tributação e Arrecadação Competem a Um Ente da Federação, Mas São Atribuídos a Outro(s) Ente(s)
Ano: 2025 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Carapicuíba
No âmbito da administração pública, a _________ de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para determinadas situações como: recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, e acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais) e restituição de receitas recebidas a maior ou Indevidamente. Há exceção quando houver determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.