Questão 3180118

A assunção da dívida equipara-se às operações de crédito.

Todas as operações que resultem débito e crédito de natureza financeira serão também objeto de registro.

O produto estimado de operações de crédito só se incluirá na receita se houver aprovação legislativa.

O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes na Lei do Orçamento e nos créditos adicionais.