Questão
ID 3179929Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Operações de Crédito
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.
Estados e municípios, assim como instituições financeiras estatais, podem adquirir títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.