Questão
ID 3175553Disciplina: Direito Penal
Assunto: Pena de Banimento
Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Complete a frase a seguir com a marcação da alternativa correta. ______________ caracteriza-se por um processo imigratório no Brasil Colonial, em que pessoas punidas por praticar crimes pela Coroa Portuguesa eram condenadas ao exílio no Brasil.