Questão
ID 3164781Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos
Os estudantes Marcos (17 anos e 11 meses), Antônio (13 anos), Maria (11 anos e 10 meses) e Joaquim (10 anos) são protegidos pelo ECA por fazer parte da condição criança e adolescente da seguinte forma: