Questão 31630

São de cumprimento obrigatório, vinculando o órgão gestor.

Possuem caráter consultivo, servindo apenas de orientação para a administração.

Têm efeito normativo, criando obrigações legais para os gestores.

São meramente simbólicas, sem impacto na política de saúde.

São utilizadas exclusivamente para fins de auditoria interna.