Questão
ID 3156513Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 11.652/2008 e Lei Nº 13.417/2017 - Serviços de Radiodifusão Pública (EBC)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação
A Lei nº 11.652 autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que, oficialmente, presta serviços de radiodifusão pública no Brasil. Qual o ano e o presidente que sancionou essa lei?