Questão 3156457

Comunicação Social · 2023

Questão

ID 3156457

Disciplina: Comunicação Social

Assunto: Lei Nº 8.389/1991 - Conselho de Comunicação Social

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

O Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal, é regido pela Lei n^o 8.389, de 30 de dezembro de 1991.

De acordo com a lei,

Alternativa A:
o Conselho de Comunicação Social é instituído como órgão auxiliar do Congresso Nacional.
Alternativa B:
o Conselho se compõe de 13 membros, com seis representantes das empresas, seis das categorias profissionais e um representante nomeado pelo Presidente da República.
Alternativa C:
as despesas com a instalação e funcionamento do Conselho correrão à conta do orçamento do Congresso Nacional.
Alternativa D:
cabe ao Conselho impedir a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social.
Alternativa E:
é responsabilidade do Conselho determinar a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.