Questão 3153425

o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência do diploma específico para exercício da profissão de jornalista, em 2008, por sete votos contra e dois, de Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, a favor da manutenção da exigência.

a exigência de diploma específico para o exercício profissional não é uma unanimidade entre os jornalistas, por isso a sua extinção foi comemorada apenas pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas).

um dos argumentos utilizados pelo relator do processo que culminou com a extinção da exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo foi que esse ato extinguiria os cursos superiores de Comunicação Social – habilitação Jornalismo

o relator Gilmar Mendes, favorável a extinção da exigência de diploma específico para o desempenho do Jornalismo, propôs que os próprios meios de comunicação estabelecessem os mecanismos de controle quanto à contratação, avaliação, desempenho e conduta ética dos profissionais.

a exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo caracteriza-se como uma responsabilização a posteriori dos ataques às liberdades de expressão e de informação, o que a torna inconstitucional, visto que a Constituição preconiza o contrário.