Questão
ID 3153260Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Segundo a Lei nº 5.250/1967, constitui abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação