Questão
ID 3149976Disciplina: Comunicação Social
Assuntos: Cadeia Produtiva do Audiovisual e Cinema, Políticas Públicas e Afins
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Qual é a função do Decreto Federal nº 6.304/2007 no contexto da produção audiovisual brasileira?