Questão 3149277

No Brasil, o tema da regulação da mídia está amplamente consolidado, com um órgão independente atuante responsável pela fiscalização dos conteúdos veiculados nos meios de comunicação.

A ausência de propostas de regulação da mídia no Brasil se deve à falta de interesse da sociedade civil sobre o tema e não à atuação de grupos midiáticos com forte poder político e econômico.

A liberdade de informação e a liberdade de expressão são conceitos equivalentes, portanto, não há necessidade de mecanismos que combatam a disseminação de conteúdos falsos ou ofensivos nos meios de comunicação.

Ao contrário do que ocorre em países como Portugal, Espanha, Inglaterra e Angola, no Brasil a regulação da mídia é frequentemente interpretada pelos meios de comunicação como uma forma de censura e encarada de maneira negativa, o que pode explicar a estagnação do tema no âmbito legislativo nacional.

Diferentemente de países como Portugal e Angola, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas em regulação da mídia, garantindo total pluralidade e ausência de concentração na propriedade dos veículos de comunicação.