Questão
ID 3148762Disciplina: Comunicação Social
Assuntos: Constituição Federal (Arts. 5º, 220, 221, 222, 223 e 224)
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
Com base no Art. 220 da Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
II. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
III. Compete à lei federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
IV. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Estão corretas as afirmativas