Questão 3148687

O emprego de IA em campanhas institucionais dispensa a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desde que o tratamento de informações seja realizado por sistemas terceirizados fora do território nacional.

A IA, quando aplicada à comunicação, deve ser compreendida como ferramenta de apoio estratégico, capaz de aperfeiçoar processos de análise de dados e criação de conteúdo, mas que requer supervisão humana responsável para garantir ética, transparência e alinhamento institucional.

A automação total dos fluxos comunicacionais, do atendimento ao público até a divulgação de notícias, é considerada prática recomendável no serviço público, por garantir eficiência e reduzir vieses de julgamento humano.

A adoção de ferramentas de IA generativa na produção de conteúdo institucional elimina a necessidade de revisão humana, pois os modelos são projetados para assegurar precisão factual e neutralidade discursiva, desde que sejam treinados com dados públicos.

O uso de algoritmos de recomendação e análise de comportamento é prática neutra, uma vez que os sistemas de IA processam dados de forma automática, sem influenciar percepções, decisões ou dinâmicas de poder comunicacional.