Questão 3147205

Em maio de 2022, o Ministério da Saúde lançou o Incentivo de Atividade Física, que objetiva implementar ações de práticas corporais e atividades físicas na APS – por meio da contratação de profissionais de Educação Física, aquisição de materiais de consumo e qualificação de ambientes relacionados às práticas corporais e atividades físicas – e melhorar o cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis mediante a inserção das práticas corporais e atividades físicas em sua rotina.

É relevante que o Incentivo de Atividade Física, de certa forma, estabelece uma parametrização de carga horária mínima de dez horas, o que pode contribuir para uma maior vinculação de profissionais de Educação Física aos usuários e maior integração com as equipes das unidades de saúde e demais equipamentos sociais dos territórios, já que pode ser vinculado a um território menor.

O Incentivo de Atividade Física tem potencial para ampliar acesso às práticas corporais e atividades físicas pela população usuária da APS, mas considerando que é um modelo ainda não testado e avaliado na realidade brasileira e que programas comunitários como o Programa Academia da Saúde contribuem para o aumento da realização das práticas corporais e atividades físicas no lazer e impactam positivamente nos indicadores de saúde dos usuários, as mudanças implementadas pelo novo incentivo demandarão análises futuras.

Além da questão relacionada ao financiamento, ter mais profissionais de Educação Física na APS demandará maiores investimentos na formação (graduação e educação permanente), em especial em estratégias de integração com as equipes das unidades de saúde, de forma a garantir o trabalho multiprofissional e para a inclusão das práticas corporais e atividades físicas em busca da integralidade do cuidado, para que não fiquem isoladas e descontextualizadas.

O campo da Educação Física possui uma miríade de propostas de formação e intervenção, de forma que o SUS e a atuação na APS muitas vezes não fazem parte da grade curricular ou, quando fazem, apresentem perspectivas restritas às práticas corporais e atividades físicas, exclusivamente enquanto resposta ao sedentarismo/inatividade física e contribuindo para a saúde apenas como forma de prevenir e controlar doenças, em especial as crônicas, o que é reproduzido nas práticas na APS.