Questão 3145587

Em 2022, do total de homicídios de mulheres registrados pelo sistema de saúde, as mulheres negras corresponderam a 51,4% das vítimas, não havendo diferenças significativas em relação a mulheres não negras.

O proibicionismo de drogas associado ao racismo institucional no sistema de segurança pública acentua ainda mais a desigualdade racial, uma vez que há uma prevalência desproporcional de indivíduos negros mortos ou encarcerados.

A proibição das drogas contribui para a melhoria da justiça e equidade social no Brasil, pois coíbe o tráfico de drogas, reduzindo violência e corrupção; contudo, sustenta o racismo estrutural, fortalecendo estereótipos e agravando a criminalização seletiva da juventude negra e periférica, devido à falta de critérios objetivos para diferenciar consumidores de traficantes.

Para além das consequências do proibicionismo de drogas, é uma política que salva vidas humanas da violência. Inúmeras autoridades de Norte a Sul do país acreditam que o proibicionismo de drogas ajuda a reduzir uma parcela das mortes violentas no país. Um exemplo representativo dessa perspectiva é a nota do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de MG (Sindpol-MG), cujo título esclarece que “A política de combate às Drogas está ligada a quase 70% das vidas salvas em MG”

A análise das quantidades de drogas apreendidas indica que predomina a apreensão de grandes quantidades, em sua maioria acima de 100 gramas.