Questão 3142738

(PMM/URCA 2025) Durante a revisão do currículo de Educação Física de uma rede estadual, uma equipe técnica discute como articular o componente ao regime de colaboração (CF/88, art. 211), à BNCC (2018), ao PNE (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013). Um dos desafios apontados consiste em garantir que as práticas corporais sejam tratadas como direito de aprendizagem, respeitando as identidades culturais locais, sem perdera referência nacional comum. No debate, surgem diferentes interpretações:

I. A BNCC define competências e habilidades obrigatórias, mas não determina conteúdos específicos nem métodos, cabendo às redes contextualizá-la.

II. O regime de colaboração implica corresponsabilidade entre União, estados e municípios, afetando diretamente a construção dos currículos de Educação Física.

III. As DCN reforçam a autonomia pedagógica das escolas, o que lhes permite desconsiderar as competências gerais da BNCC.

IV. O PNE estabelece metas de qualidade que incluem o fortalecimento de práticas corporais na formação integral.

Com base nas normativas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta: