Questão 3141

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3141

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atos Praticados Durante as Férias Forenses e Feriados

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Sobre o tempo e o lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais.
Alternativa B:
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
Alternativa C:
A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
Alternativa D:
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que tiver ciência da ordem.
Alternativa E:
Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios mesmo que sem a anuência das partes.