Questão 3137397

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3137397

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Assinale a alternativa que designa a situação que caracteriza o superfaturamento de acordo com a Lei nº 14.133/2021:

Alternativa A:
A medição de quantidades superiores aos estabelecidos pelo mercado.
Alternativa B:
Alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados e reajuste de preços.
Alternativa C:
A deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em infração contratual.
Alternativa D:
Reajustamento como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Alternativa E:
Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.