Questão 3136

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado. 

o gerente de filial ou agência não se presume autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo, sob pena de configurar nulidade processual.

a sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderão opor a irregularidade de sua constituição quando demandada. 

os Estados e o Distrito Federal não podem ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, configurando incapacidade processual.

o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.