Questão 3133

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3133

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Acerca da competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
Alternativa B:
A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
Alternativa C:
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente
Alternativa D:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
Alternativa E:
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.