Questão 3131913

A escrituração contábil deve ser realizada apenas no encerramento de cada exercício, mediante o reconhecimento consolidado dos fatos administrativos e orçamentários ocorridos no período.

A escrituração deve observar o método das partidas dobradas, em ordem cronológica e com base em documentos idôneos, garantindo o controle e a rastreabilidade dos registros.

O registro contábil deve refletir os fatos administrativos e orçamentários conforme o regime de caixa, reconhecendo receitas e despesas apenas quando recebidas ou pagas.

É dispensável o uso de plano de contas padronizado para os entes públicos, desde que as contas evidenciem adequadamente os resultados patrimoniais.

As retificações de lançamentos contábeis só podem ser feitas por estorno, sendo vedado o uso de lançamentos complementares ou de transferência.