Questão
ID 3129970Disciplina: Contabilidade Geral
Assunto: Lei Nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e modificações, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social.
Atingindo esse limite, a assembleia deverá deliberar sobre a aplicação do excesso.
A aplicação poderá ser feita