Questão 3129521

Objetivando uma regulamentação para o cálculo da taxa anual de depreciação, as autoridades monetárias, por meio da Secretaria da Receita Federal, publicarão, periodicamente, o prazo de vida útil para os diversos bens fixos, em condições normais de uso.

O valor residual, se houver, é apurado ao final da vida útil do bem, ficando sujeito à tributação.

Caso a empresa julgue gerencialmente conveniente alterar o critério de cálculo da depreciação, deverá ajustar o valor adicional da despesa na apuração do lucro real (base de cálculo do imposto de renda), pois o montante a ser lançado como depreciação em cada período pode exceder o valor auferido, se adotado o método da soma dos dígitos decrescente.

Existem inúmeros métodos quantitativos utilizáveis para o cálculo da quota anual de depreciação. Entre eles, podem ser citados: linear, soma de dígitos, exponencial, unidades produzidas, horas trabalhadas, etc.

A empresa poderá optar por um menor prazo de vida de seus bens, aplicando, dessa maneira, uma taxa maior que a regulamentada e, nesse caso, deverá pagar imposto de renda sobre a parcela adicional da despesa de depreciação calculada.