Questão
ID 3129477Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Operações de Crédito
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Caso 3
Para responder às questões 49 a 51, considere o seguinte Balanço Patrimonial do município de Nova Argentina, em 31/12/2023.
MUNICÍPIO DE NOVA ARGENTINA
BALANÇO PATRIMONIAL – em 31/12/2023
ATIVO | Valor (R\$) | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | Valor (R\$) |
Ativo Circulante | 114.000 | Passivo Circulante | 85.000 |
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) | 30.000 | Empréstimos e Financiamentos (P) | 12.000 |
Créditos Tributários a Receber | 8.000 | Fornecedores e contas a pagar (F) | 18.000 |
Estoques – Almoxarifado | 16.000 | Salários a pagar (F) | 20.000 |
Ativo Biológico | 60.000 | Obrigações previdenciárias (P) | 35.000 |
Ativo Não Circulante | 586.000 | Passivo Não Circulante | 245.000 |
Realizável a Longo Prazo | 40.000 | Empréstimos e Financiamentos (P) | 200.000 |
Investimentos | 100.000 | Obrigações Fiscais (P) | 45.000 |
Imobilizado | 300.000 | Patrimônio Líquido | 370.000 |
Intangível | 146.000 | Patrimônio Social e Capital Social | 370.000 |
TOTAL DO ATIVO | 700.000 | TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 700.000 |
No decorrer do mês de janeiro de 2024, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R\$ 5.000.
▪ Observação: a etapa da arrecadação ocorreu no mesmo momento do lançamento, ou seja, não houve o reconhecimento prévio do direito a receber a receita com taxas.
2. Recebimento, em doação do governo federal, de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R\$ 7.000.
3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R\$ 15.000.
4. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R\$ 50.000.
5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R\$ 12.000.
6. Reconhecimento da depreciação, no valor de R\$ 3.000.
7. Ingresso de recursos referentes à obtenção de uma operação de crédito, no valor de R\$ 30.000.
8. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R\$ 15.000.
Considere a seguinte situação hipotética: Um deputado federal de Santa Catarina apresentou emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual da União para alocar recursos ao município de São José por meio de transferência especial.
De acordo com os conhecimentos sobre o orçamento na constituição federal, os recursos da transferência especial:
1. Deverão ser contabilizados pelo município de São José como uma obrigação no passivo circulante e devolvidos à União até o encerramento do exercício financeiro.
2. Serão repassados diretamente ao município de São José, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
3. Pertencerão ao município de São José no ato da efetiva transferência financeira.
4. Serão classificados pelo município de São José como receita extraorçamentária do exercício.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.