Questão 3129396 de Contabilidade Geral - FUNTEF 2024

Questão

ID 3129396

Disciplina: Contabilidade Geral

Assunto: Lei Nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Ano: 2024 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Vitorino

Os acionistas de uma companhia de capital aberto têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto (Art. 202 da Lei n.º 6 404/1976 e Art. 16 da Lei n.º 12.838/2013). Como deve ser apurado o valor do dividendo obrigatório quando o estatuto for omisso quanto a este aspecto?

Alternativa A:
Metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos valores destinados à constituição da reserva legal e formação da reserva para contingências, desde que atenda a requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Alternativa B:
Metade do lucro líquido do exercício apurado no exercício diminuído ou acrescido dos valores destinados à constituição de reservas.
Alternativa C:
Metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos valores destinados à Reserva de Incentivos Fiscais, desde que atenda a requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Alternativa D:
Metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos valores destinados à formação da reserva para incentivos fiscais.

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Questão 3129396

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