Questão 3129360

Economia e Finanças · 2024

Questão

ID 3129360

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Outras Formas de Crédito Público

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco

Durante a elaboração do orçamento anual, o gestor de finanças públicas de um município enfrentou a necessidade de recorrer a operações de crédito para equilibrar as contas. Contudo, ele sabia que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites sobre essas operações. Em especial, ele se lembrou de uma regra específica sobre a relação entre receitas de operações de crédito e despesas de capital:

Alternativa A:
Pode ser superior ao das despesas correntes, desde que aprovado pelo Congresso Nacional.
Alternativa B:
Pode ser utilizado para cobrir despesas de custeio, desde que o valor das receitas seja superior às receitas correntes.
Alternativa C:
Não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Alternativa D:
Deve corresponder ao montante das receitas próprias arrecadadas, mesmo que as despesas de capital sejam menores.
Alternativa E:
Pode exceder o valor das despesas de capital, desde que a diferença seja compensada por superávit primário.

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