Questão 3129165

No que tange aos aspectos normativos (aplicação da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados) relativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o MCASP (2021) destaca que somente se enquadram nas características dos RPPS os benefícios pós-emprego na modalidade de plano de benefício definido, tanto o plano de benefício pós-emprego dos servidores civis quanto dos militares. Acerca da modalidade de plano de benefício definido, analise as afirmativas a seguir.

I. Para os planos de benefício definido, o principal passivo compreende a obrigação de pagar os benefícios, mas a entidade não pode realizar reserva de ativos para atender à obrigação.

II. Nos planos de benefício definido, a obrigação da entidade é a de fornecer os benefícios pactuados aos empregados, atuais e antigos.

III. Nos planos de benefício definido, o risco atuarial e o risco de investimento recaem, substancialmente, sobre os beneficiários.

IV. Nos planos de benefício definido, os benefícios podem ser financiados total ou parcialmente, e deve ser determinado o deficit ou superavit do plano.

Está correto o que se afirma apenas em