Questão 3127671

Na Assembleia, presidida por um qualquer dos subscritores, será mencionado o recibo de depósito de que trata o número III do artigo 80, bem como discutido e votado o projeto de estatuto.

Cada ação, independentemente de sua espécie ou classe, dá direito a um voto; a maioria não tem poder para alterar o projeto de estatuto.

Verificando-se que foram observadas as formalidades legais e não havendo oposição de subscritores que representem um terço do capital social, o presidente declarará constituída a companhia, procedendo-se, a seguir, à eleição dos administradores e fiscais.

A ata da reunião, lavrada em duplicata, depois de lida e aprovada pela Assembleia, só terá validade se assinada por todos os subscritores presentes; um exemplar ficará em poder da companhia e o outro será destinado ao registro do comércio.

A constituição da companhia por subscrição pública do capital pode fazer-se por deliberação dos subscritores em Assembleia-Geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores todos os subscritores.