Questão
ID 3126554Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Conforme a Lei Nº 4.320/1964
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó
A Lei nº 4.320/1964 instituiu os demonstrativos contábeis básicos para a administração pública, que evidenciam a situação orçamentária, financeira e patrimonial do ente ao final do exercício. Embora o MCASP tenha introduzido novas demonstrações (DVP, DFC), os balanços clássicos da Lei 4.320/64 permanecem centrais, sendo eles o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial, além da Demonstração das Variações Patrimoniais (prevista no Art. 104). O Contador Legislativo elabora e analisa esses balanços para a prestação de contas da Câmara. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício (superávit ou déficit da execução orçamentária).
II.O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários (como depósitos e pagamentos de Restos a Pagar), confrontando os saldos em espécie do início e do fim do exercício.
III.O Balanço Patrimonial evidencia o Ativo Financeiro e o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro e o Passivo Permanente, e o Saldo Patrimonial (Patrimônio Líquido), mas não inclui os Restos a Pagar, que são demonstrados apenas no Balanço Financeiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: