Questão 3125884 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3125884

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Escusa e Recusa do Perito

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

A empresa “A” ingressou com pedido de recuperação judicial e, no decorrer do processo, levantou um possível conflito de interesses. A empresa constatou que o perito contador nomeado pelo MM. Juízo é sobrinho e devedor em mora de uma pessoa que faz parte do quadro societário da empresa “A”.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC PP 01 (R1) – NORMAS PROFISSIONAIS DO PERITO CONTÁBIL, o perito contábil deveria

Alternativa A:
declarar-se suspeito, após nomeado, dada a ocorrência da situação que suscita suspeição em função da sua imparcialidade.
Alternativa B:
declarar-se suspeito, pois a norma brasileira de perito contábil determina responsabilidades e penalidades para o profissional que exerce a função de perito, as quais consistem em multa, indenização e inabilitação.
Alternativa C:
declarar-se suspeito, pois a norma brasileira de perito contábil estabelece penas de multa e reclusão para os profissionais que exercem a atividade pericial que descumprirem as normas legais.
Alternativa D:
dar conhecimento do fato na conclusão dos trabalhos periciais e apresentar no laudo pericial contábil a ressalva para afastar a imparcialidade.
Alternativa E:
dar conhecimento do fato na conclusão dos trabalhos periciais e apresentar no laudo pericial contábil os potenciais problemas e riscos que ocorreram no andamento da perícia.

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Questão 3125884

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