Questão 3125687

Elaborar o balanço orçamentário substitui a necessidade de Demonstração das Variações Patrimoniais, atendendo integralmente às exigências de transparência fiscal.

Elaborar o balanço orçamentário é restrito à análise de despesas extraorçamentárias, deixando as despesas orçamentárias para o balanço financeiro.

Elaborar o balanço orçamentário exclui a contabilização de restos a pagar, que devem ser registrados apenas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, conforme exigência da LRF.

Elaborar o balanço orçamentário inclui confrontar a receita prevista com a arrecadada e a despesa fixada com a realizada, registrando restos a pagar processados como despesa executada, conforme a Lei nº 4.320/1964.

Elaborar o balanço orçamentário dispensa a inclusão de receitas arrecadadas, focando exclusivamente na despesa empenhada para avaliar o equilíbrio fiscal.