Questão 3124512

A perícia contábil é de competência de contador em situação regular em Conselho Regional de Contabilidade (CRC); advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outro profissional que possua conhecimentos técnicos sobre o assunto da perícia.

A perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnico-científicos que fornecem elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil.

O assistente técnico, assim como o perito contábil, é nomeado pelo juiz, devendo ser totalmente imparcial e emitir o laudo pericial contábil quando conclusa a perícia.

O perito nomeado não deve compartilhar com os assistentes técnicos os elementos de prova obtidos durante a perícia, por tratar-se de dados confidenciais do caso.

O laudo pericial contábil emitido pelo perito assistente pode ser elaborado por escrito ou apresentado oralmente durante a sessão pública junto ao juiz e as partes.