Questão 3124487 de Contabilidade Pública - Fundação Aroeira 2026

Questão

ID 3124487

Disciplina: Contabilidade Pública

Assuntos: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (NBC TSP 3)

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

A assessoria jurídica de uma entidade classificou quatro passivos oriundos de ações judiciais da seguinte forma:

I. ação trabalhista de ex-funcionário — probabilidade de perda: PROVÁVEL; valor estimado: R\$ 180.000,00; estimativa confiável disponível;

II. ação de indenização por acidente de trânsito — probabilidade de perda: POSSÍVEL; valor estimado: R\$ 95.000,00;

III. ação de repetição de indébito tributário movida por contribuinte — probabilidade de perda: REMOTA; valor estimado: R\$ 40.000,00;

IV. ação coletiva de usuários por falha na prestação do serviço — probabilidade de perda: POSSÍVEL; valor estimado: R\$ 210.000,00.

Com base exclusivamente nos critérios da NBC TG 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o tratamento contábil correto para o conjunto dessas quatro situações é:

Alternativa A:
Reconhecer provisão de R\$ 180.000,00 no passivo (situação I); divulgar em notas explicativas as situações II e IV como passivos contingentes (R\$ 95.000,00 e R\$ 210.000,00); e não reconhecer nem divulgar a situação III, por ser remota.
Alternativa B:
Reconhecer provisão pelo valor total de R\$ 525.000,00 no passivo, compreendendo todas as situações (I a IV), pois todas representam obrigações presentes decorrentes de eventos passados que podem exigir desembolso futuro de recursos.
Alternativa C:
Reconhecer provisão de R\$ 180.000,00 (situação I) e de R\$ 305.000,00 (situações II e IV somadas) no passivo; e divulgar a situação III em notas explicativas, por ser relevante.
Alternativa D:
Não reconhecer nenhuma provisão, pois todas as situações envolvem incerteza quanto ao valor ou à data do desembolso, configurando exclusivamente passivos contingentes a serem divulgados em notas explicativas.

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Questão 3124487

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