Questão 3124121

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de 5 doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos. A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores. Nesse contexto, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho. Esse texto introdutório referencia as próximas quatorze (14) questões.

Os níveis de ruído contínuo, ou intermitente, devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora, essas leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. Entende-se por Ruído Contínuo, ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto. Deve-se lembrar, ou consultar sempre a NR-15 para que os limites de tolerância lá fixados, não sejam ultrapassados. Sendo assim, um trabalhador exposto a um ruído contínuo, ou intermitente de 87 a 85 dB, pode trabalhar no máximo, quanto tempo por dia?