Questão
ID 3123983Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Portaria MS nº 1.823/2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, inicialmente disposta na Portaria GM/MS nº 1823, de 23 de agosto de 2012, e reeditada na Portaria de Consolidação Nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XV, tem incluída, em seu Artigo 5º, como uma de suas diretrizes: