Questão 3123887

Em recente atualização da NR-4, foi incluída entre as competências do SESMT manter permanente interação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), quando existente.

Segundo a NR-1, o inventário de riscos deve contemplar, no máximo, as seguintes informações: avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação, e os critérios adotados para sua avaliação e tomada de decisão.

O empregador está obrigado a fornecer vestimentas de trabalho adaptadas ao tipo de exposição e à natureza da atividade, segundo a NR-9, apenas para os ambientes abertos, com exposição solar direta.

Na NR-6 está determinado que: a seleção do EPI, pelo seu caráter técnico, é reponsabilidade única do SESMT e não deve receber nenhuma influência, seja do empregador, seja dos funcionários ou de seus órgãos representativos.

A NR-24 recomenda que: para o trabalho externo, em logradouro público ou frente de trabalho, seja garantido ao trabalhador um intervalo mínimo de duas horas ou o tempo suficiente para seu deslocamento até a residência ou departamento para as próprias refeições.