Questão 3123836

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2024

Questão

ID 3123836

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 01 - Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

A Secretaria de Trabalho- STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e em saúde no trabalho. Segundo a NR-1, a secretaria tem competência para:

Alternativa A:
promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST em todo o território nacional.
Alternativa B:
conhecer, em primeira instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão federal competente em matéria de segurança e em saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário.
Alternativa C:
participar da implementação da Política Municipal de Segurança e de Saúde no Trabalho – PMSST.
Alternativa D:
promover a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CAMPAT, e regulamentar sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST no município.

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