Questão
ID 3123424Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Ministério do Trabalho e Unidades Descentralizadas
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:
(_) Conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.
(_) Tomar, em geral; todas as medidas que a fiscalização torne indispensáveis.
(_) Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
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