Questão 3123399

A metodologia de avaliação de riscos prevista na norma citada é a mesma cuja utilização é obrigatória para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), sendo conservadas as classificações de consequência e probabilidade.

O auditor fiscal do trabalho, no intuito da preservação total da integridade dos trabalhadores, deverá observar e avaliar apenas a probabilidade de ocorrência do evento danoso de acordo com a metodologia prevista.

Após constatada a situação de grave e iminente risco, é vedado ao empregador o desenvolvimento de quaisquer atividades de trabalho necessárias para a correção da situação antes do pagamento da multa.

Quando condições ou situações consideradas de grave e iminente risco são citadas em texto de norma regulamentadora, fica dispensada a aplicação de avaliação do risco pelo auditor fiscal do trabalho, procedendo a interposição do embargo ou interdição.

De acordo com a norma citada, o embargo e a interdição são medidas punitivas de urgência previstas pela convecção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu artigo 13, sendo o Brasil um país signatário.