Questão 3123391

o processo de apuração dos responsáveis, por parte da empresa, constitui oportunidade singular para a atuação dos profissionais prevencionistas, pois a punição exemplar dos culpados implica a correção do comportamento dos demais empregados.

ele se diferencia, no tratamento administrativo que recebe no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, da doença profissional ou do trabalho por possuir caráter traumático e, com frequência muito maior que estas, gerar incapacidade parcial ou total permanente da vítima para o trabalho.

para a percepção do auxílio-acidente, não é exigido do trabalhador um tempo mínimo de contribuição, mas ele deve ter a qualidade de segurado e comprovar, por meio de exame da perícia da Previdência Social, a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades.

para reduzir a subnotificação crônica dos acidentes de trabalho, o Ministério da Previdência Social criou o Nexo Técnico Estatístico Previdenciário – NTEP, que permite aos profissionais dos serviços de saúde efetivar, no Sistema Sentinela de Acidentes de Trabalho do SUS, a relação causal do agravo à saúde com a ocupação da vítima.

com a flexibilização das alíquotas do seguro de acidente de trabalho, que devem ser recolhidas pelas empresas junto ao INSS, em função dos indicadores de frequência e gravidade apurados periodicamente, os acidentes de trajeto deixaram de ser considerados como sendo do trabalho, não sendo obrigatória sua comunicação.