Questão 3123124

a CIPA tem a atribuição de promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme programação definida com o SESMT ou empregador, incluindo temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

cabe à organização implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades, que deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR. O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas na NR 1 e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho deve promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, além de fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho no País.

conforme planejamento estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego devem promover campanhas dirigidas às demandas específicas de sua jurisdição, conforme cronograma previsto na implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST.

entre outras atribuições, cabe à Comissão Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador – CISST a desenvolvimento das atividades previstas no Programa Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e a fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.