Questão 3122849

Após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, o empregador deverá disponibilizar exames médicos periódicos, de controle, aos ex-empregados, em períodos não superiores a dois anos, durante trinta anos.

Qualquer evento não programado dentro do processo habitual de trabalho, caso agrave a exposição dos trabalhadores a poeiras minerais de asbesto, será entendido como sendo uma situação de emergência.

Sempre que mais de um empregador, cada um com personalidade jurídica própria, exerçam atividades em um mesmo local de trabalho, para efeito de aplicação dos dispositivos legais sobre exposição a poeiras minerais, cada um deles será responsável apenas por seus empregados.

A pulverização (spray) de asbestos somente será permitida em casos específicos, feito o controle de riscos e com a utilização de todo o conjunto de EPIs.

O empregador deverá fornecer gratuitamente toda vestimenta de trabalho que poderá ser contaminada por asbesto, sendo o empregado responsável pela guarda da vestimenta e dos EPIs utilizados por ele.