Questão 3122350

Em caso de acidente de trabalho que resulte em morte, a CAT deve ser emitida em até 24 h.

Constitui contravenção administrativa, punível com multa, o fato de a empresa deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, entre outros.

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizar a CAT somente o próprio acidentado, seus dependentes ou médico que assistiu o trabalhador.

As entidades mórbidas “doença profissional” e “doença do trabalho” não são entendidas como acidentes do trabalho.