Questão 3121706

a realização de cursos, treinamentos e campanhas que julgar necessários à melhoria do desempenho dos membros da CIPA, dos servidores e da mão de obra terceirizada quanto à segurança, higiene e saúde do trabalho, com emissão dos respectivos certificados de participação.

convocar, mediante expedição de ofício e respectivo protocolo, o Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor, para averiguar conjuntamente as causas, circunstâncias e consequências dos acidentes e doenças profissionais, propondo e fiscalizando a implementação de medidas saneadoras.

a organização de eventos, seminários e conferências com os membros de CIPA ou representantes designados das empresas prestadoras de serviços para a municipalidade, fomentando o compromisso coletivo com a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

agir, tempestivamente, quando receber denúncia sobre a existência de condições de risco grave e iminente nas atividades realizadas sob responsabilidade do poder público municipal, interrompendo a realização de qualquer trabalho quando assim entender necessário.

convocar servidores para prestar informações, depoimentos ou fornecer dados ilustrativos e esclarecedores, por ocasião da investigação dos acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e acompanhar o processo de aquisição, uso e distribuição de Equipamento de Proteção Individual ou Coletiva.