Questão 3121519

a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente dependerá da verificação da incapacidade por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal, de modo que o segurado possa, às expensas do erário, ser acompanhado por médico de sua confiança.

o perfil de gravidade dos acidentes de trabalho no Brasil vem mudando nos últimos anos, de maneira que no período compreendido entre 2016 e 2022, o número de acidentes fatais decresceu cerca de 25,4%, saindo de 2842 óbitos, registrados em 2016, para 2265 óbitos em 2022.

o auxílio-doença, que possui caráter indenizatório, é o benefício previdenciário pago ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que já recebiam auxílio-acidente.

a Previdência Social considera como acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a enfermidade que acomete o trabalhador e se relaciona com a atividade por ele desenvolvida, conforme Nexo Técnico Epidemiológico de Prevenção (NTEP).

se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido no local e no horário de trabalho em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão e desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.