Questão 3121419 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - FGV 2024

Questão

ID 3121419

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

A fiscalização do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.

Segundo a NR 28 – Fiscalização e Penalidades, o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias. A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.

A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e

Alternativa A:
o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sem a necessidade de intervenção sindical.
Alternativa B:
a associação comercial local, com homologação do fiscal do trabalho.
Alternativa C:
a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com o aval do setor jurídico da empresa.
Alternativa D:
a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), com aprovação da autoridade local de saúde pública.
Alternativa E:
o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

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Questão 3121419

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