Questão
ID 3121126Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-01)
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso
A respeito do tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP) previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), analise as afirmativas.
I. O MEI está dispensado de elaborar o PGR.
II. As ME e EPP, graus de risco 1 e 2, que, no levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR 09, e declararem as informações no formato digital, ficam dispensadas da elaboração do PGR.
III. MEI, ME e EPP ficam dispensadas da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
IV. MEI, ME e EPP são obrigadas a constituir o SESMT.
Está correto o que se afirma em